Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de Potim é um instrumento de comprometimento com a população, visando descrever de maneira clara e objetiva os serviços oferecidos, com o intuído de orientar as formas de acessar e obtê-los.

Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta de Serviços tem o compromisso de mostrar como o usuário pode acessá-los.

Neste documento, o cidadão pode conferir as diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, as principais etapas de realização do serviço, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.

Além de aproximar a Administração Municipal dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

A Carta foi escrita pelos responsáveis de diversos setores da Prefeitura Municipal, e compilada pela Assessoria de Comunicação, visando a melhor compreensão pelos seus usuários.

No site da Prefeitura (www.potim.sp.gov.br) o munícipe tem acesso a diversos serviços e fica por dentro de todas as informações sobre contratos e licitações, conselhos municipais, endereços, telefones de contato do paço municipal e das secretarias, além de todo conteúdo de leis, portarias e demais documentos por meio do Diário Oficial do Município.

Pelo site o munícipe também tem acesso ao portal da transparência, planejamento orçamentário e a demais serviços importantes para o cotidiano.

Conheça nossas Secretarias e Serviços Prestados

A Chefia de Gabinete do Prefeito é o setor estratégico responsável por coordenar, supervisionar e integrar as ações administrativas e políticas que envolvem diretamente o Chefe do Poder Executivo Municipal. Atua como elo central entre o Prefeito e as secretarias, assegurando o alinhamento das políticas públicas e a execução eficiente das decisões do governo.

Compete ao Gabinete planejar, acompanhar e orientar as atividades institucionais da Prefeitura, coordenando os assessores e demais membros, além de organizar o fluxo de informações, despachos e comunicações oficiais. Também é responsável pela gestão da agenda administrativa e de compromissos oficiais, pela recepção de autoridades e pela articulação das ações intersecretariais.

Telefone: (12) 3112-9210.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Potim tem como missão promover o bem-estar e a qualidade de vida de todos os potinenses, assegurando o acesso universal, integral e gratuito aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Potim reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o atendimento humanizado, buscando sempre aprimorar seus serviços para cuidar melhor de cada cidadão.

MISSÃO
Promover, proteger e recuperar a saúde da população de Potim, assegurando atendimento humanizado e de qualidade, por meio de políticas públicas eficientes e integradas.

VISÃO
Ser referência em gestão pública de saúde na região, pautada na inovação, transparência e eficiência, com foco na Atenção Primária e na valorização da vida.

VALORES
• Ética
• Compromisso
• Transparência
• Humanização
• Eficiência
• Respeito à vida
• Responsabilidade social

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Potim está estruturada em setores que atuam de forma integrada para garantir o cuidado integral à população:

1. Gabinete da Secretaria
2. Serviço de Urgência e Emergência
3. Atenção Básica / Estratégia Saúde da Família (ESF)
4. Centro de Fisioterapia
5. Serviço de Equoterapia
6. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
7. Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental)
8. Academia da Saúde
9. Farmácia Municipal
10. Transporte Sanitário
11. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
12. Setor Administrativo e de Regulação
13. Serviço de Ouvidoria

SERVIÇOS OFERECIDOS

1. Atenção Básica – Estratégia Saúde da Família (ESF)
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada principal do SUS em Potim.

Serviços prestados:
• Consultas médicas, odontológicas e de enfermagem
• Acompanhamento de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos
• Vacinação e campanhas de imunização
• Curativos, aferição de pressão arterial e glicemia
• Atendimento domiciliar e visitas de agentes comunitários
• Pré-natal e acompanhamento de gestantes e puérperas
• Controle de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas
• Ações educativas em escolas e comunidades
• Visitas domiciliares e acompanhamento de acamados

Unidades:
• UBS POTIM (24 HORAS)
• ESF – EQUIPE A
• ESF – EQUIPE B
• ESF – EQUIPE C
• ESF – EQUIPE D
• ESF – EQUIPE E
• ESF EXTENSÃO MIGUEL VIEIRA
• ESF – EQUIPE F

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

2. Gabinete da Secretaria
Coordena e supervisiona as políticas, programas e ações de saúde do município.

Principais atividades:
• Planejamento e execução das ações da rede municipal de saúde
• Gestão de recursos humanos, financeiros e materiais da secretaria
• Articulação com órgãos estaduais, federais e instituições parceiras
• Coordenação de programas e projetos estratégicos de saúde
• Apoio técnico e administrativo às unidades de saúde

3. Serviço de Urgência e Emergência
Atendimento 24 horas para casos graves e situações de risco imediato.

Principais atividades:
• Atendimento médico e de enfermagem de urgência
• Estabilização clínica e encaminhamento hospitalar
• Suporte a traumas, acidentes e intercorrências clínicas
• Administração de medicamentos de emergência
• Coordenação com o SAMU e rede hospitalar

4. Centro de Fisioterapia
Reabilitação física e motora de pacientes encaminhados pela rede de saúde.

Principais atividades:
• Tratamentos pós-operatórios e ortopédicos
• Reabilitação neurológica e motora
• Atendimentos individualizados e em grupo
• Orientações de postura e exercícios domiciliares
• Avaliação e acompanhamento da evolução do paciente

5. Serviço de Equoterapia
Terapia assistida com cavalos voltada à reabilitação física e emocional.

Principais atividades:
• Atendimentos a crianças, adolescentes e adultos com deficiência
• Desenvolvimento da coordenação motora e equilíbrio
• Estímulo cognitivo e emocional por meio da interação com o cavalo
• Apoio interdisciplinar com fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais
• Promoção da inclusão e socialização

6. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Atendimento especializado em saúde mental, com foco no acolhimento e reinserção social.

Principais atividades:
• Acompanhamento psicológico e psiquiátrico
• Atendimento individual e em grupo
• Ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas
• Oficinas terapêuticas e atividades socioeducativas
• Apoio às famílias e articulação com a rede de proteção social

7. Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental)
Monitora e previne riscos à saúde coletiva.

Principais atividades:
• Investigação de surtos e monitoramento de doenças
• Controle de arboviroses (dengue, zika, chikungunya)
• Fiscalização de estabelecimentos comerciais e de alimentos
• Controle de qualidade da água e saneamento
• Educação sanitária e ambiental nas comunidades

8. Academia da Saúde
Espaço público para promoção de hábitos saudáveis e atividade física.

Principais atividades:
• Aulas de ginástica e alongamento com profissionais de educação física
• Orientações sobre alimentação saudável e qualidade de vida
• Grupos de caminhada e convivência social
• Ações educativas e campanhas de saúde preventiva

9. Farmácia Municipal
Dispensa gratuita de medicamentos conforme protocolos do SUS.

Principais atividades:
• Entrega de medicamentos da Atenção Básica e Programas Especiais
• Orientação sobre uso correto de medicamentos
• Controle de estoque e validade de produtos
• Atendimento farmacêutico individualizado
• Apoio ao uso racional de medicamentos

10. Transporte Sanitário
Serviço gratuito de transporte para tratamentos fora do município.

Principais atividades:
• Transporte para consultas, exames e terapias em outras cidades
• Apoio a pacientes em tratamento contínuo (oncologia, hemodiálise, etc.)
• Acompanhamento e segurança durante o trajeto
• Programação e agendamento via Regulação Municipal

11. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência.

Principais atividades:
• Atendimento imediato a vítimas de acidentes e emergências clínicas
• Suporte básico e avançado de vida
• Transporte de pacientes em estado grave
• Articulação com o Hospital de Referência e Corpo de Bombeiros
• Orientações de primeiros socorros à população via telefone 192

12. Setor Administrativo e de Regulação
Organiza e monitora o fluxo de atendimentos e procedimentos da rede.

Principais atividades:
• Agendamento de consultas e exames especializados
• Controle de encaminhamentos e filas de espera
• Gestão de contratos, convênios e credenciamentos
• Regulação de vagas hospitalares
• Apoio à gestão de recursos e indicadores da saúde

13. Serviço de Ouvidoria
Canal direto entre o cidadão e a Secretaria de Saúde.

Principais atividades:
• Recebimento de reclamações, elogios, denúncias e sugestões
• Encaminhamento das manifestações aos setores competentes
• Retorno ao cidadão com respostas e providências
• Monitoramento da satisfação dos usuários
• Apoio à transparência e melhoria contínua dos serviços públicos

Direitos e Deveres do Usuário do SUS

Direitos:
• Atendimento humanizado e de qualidade
• Acesso gratuito e universal aos serviços de saúde
• Sigilo e privacidade das informações
• Participação nas decisões sobre seu tratamento

Deveres:
• Respeitar os profissionais e demais usuários
• Seguir corretamente as orientações médicas
• Fazer uso consciente dos serviços e agendamentos
• Levar documentos pessoais e cartão SUS em todos os atendimentos

CANAIS DE ATENDIMENTO
Endereço: Rua Antônio de Oliveira Portes nº 149 – Centro – Potim/SP
Telefone: (12) 3112-2783
E-mail: [email protected]
Site: www.potim.sp.gov.br
Atendimento ao público: Segunda a sexta, das 8h às 17h

OUVIDORIA SUS
Endereço: Rua Antônio de Oliveira Portes nº 149 – Centro – Potim/SP
Telefone: (12) 92004-0270
E-mail: [email protected]
Site: www.potim.sp.gov.br/ouvidoria/
Atendimento presencial ao público: Segunda, Quarta e Sexta, das 9h às 16h

1. MISSÃO
Promover, planejar e desenvolver políticas públicas de turismo sustentável, valorizando o patrimônio cultural, religioso e natural de Potim, com foco no acolhimento, na hospitalidade e na geração de oportunidades econômicas e sociais.

2. PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS
• Atendimento e informações turísticas sobre o município e região;
• Apoio e orientação aos peregrinos do Caminho da Fé;
• Coordenação e apoio a eventos turísticos, religiosos e culturais;
• Fomento a parcerias com o setor privado para o desenvolvimento do turismo local;
• Cadastro e atualização de informações turísticas municipais (hospedagem, alimentação, atrativos, etc.);
• Apoio técnico a projetos de infraestrutura turística e sinalização;
• Ações de educação e conscientização turística junto à comunidade.

3. FORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS
Os serviços podem ser acessados presencialmente, por telefone ou por meio digital:
A Secretaria Municipal de Turismo de Potim, fica localizada no:
Endereço: Rua Antônio de Oliveira Portes, nº 1174 – Potim/SP.
CEP: 12.525-050
Horário de atendimento: das 8h às 17h.
Telefone: (12) 3199-7085.
E-mail: [email protected]
Site: www.potim.sp.gov.br

4. COMPROMISSOS DE ATENDIMENTO
• Atendimento cordial, ágil e eficiente;
• Fornecimento de informações claras, atualizadas e acessíveis;
• Respeito à diversidade cultural e religiosa;
• Transparência nas ações;
• Valorização do turismo responsável.

5. CANAIS DE PARTICIPAÇÃO
Os usuários podem enviar sugestões, reclamações, elogios ou solicitações por meio dos seguintes canais:
Ouvidoria Municipal: www.potim.sp.gov.br/ouvidoria/
E-mail: [email protected]
Atendimento presencial: na sede da Secretaria de Turismo.

COMPETÊNCIAS: Planejar, Formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana; Avaliar o impacto de grandes empreendimentos na malha viária municipal, definindo quais medidas deverão ser adotadas para eliminar ou minimizar problemas; Planejar, gerir, fiscalizar e controlar os sistemas de transportes individuais e coletivos do município; Fazer controle de toda a frota de veículos da Prefeitura; Zelar pelo cumprimento da legislação e demais normas de trânsito, executando as atividades de fiscalização, notificação, atuação e aplicação de penalidades, no âmbito de competência do município; Manter, modernizar e ampliar a iluminação pública de responsabilidade do município; Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

Endereço: Rua Padre Firmino Dias Xavier, 92 Centro.
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00 h.
Telefone: (12) 3112-3645
E-mail: [email protected]
Responsável: Zildo Alexandre do Nascimento.

2. APREENSÃO DE ANIMAIS
Captura de animais soltos em via pública.

Como posso solicitar?
Através dos telefones: (12) 3112-3645.

Quanto custa?
Serviço gratuito.

Qual é o prazo máximo para a prestação desse serviço?
Vai depender do local informado.

Principais etapas:
1) Chamamento
2) Registro
3) Despacho
4) Apreensão

3. EXPEDIÇÃO CARTÃO IDOSO E PCD
Fornecimento de cartão para vaga especial (Idoso ou Pessoas com Deficiências).

Como posso solicitar?
Presencialmente na Secretaria de Mobilidade Urbana.

Telefone: (12) 3112-3645.
Obs: Levar documentação e comprovante de endereço atualizado.
Atendimento:Segunda a sexta das 07h:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h.

Quanto custa?
Serviço gratuito.

Qual é o prazo máximo para a prestação desse serviço?
Até 2 dias.

4. CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS
Construção de lombadas e faixas elevadas.

Como posso solicitar?
Através do telefone: (12) 3112-3645, segunda a sexta das 07:00h às 12:00h e das 13: às 17:00h.

Quanto custa?
Serviço gratuito.

Qual é o prazo máximo para a prestação desse serviço?
3 meses.

Principais etapas:
1) Protocolo
2) Análise do engenheiro
3) Verificação da viabilidade técnica e legal.

5. SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Pedidos de sinalização Horizontal e Vertical de trânsito, exemplo: vaga de curta duração, placa de PARE, Faixa amarela, vagas especiais.

Como posso solicitar?
Presencialmente na Secretaria de Mobilidade Urbana na Rua Padre Firmino Dias Xavier 92 Centro.

Telefone: (12) 3112-3645 ou através do e-mail [email protected].

Quanto custa?
Serviço gratuito.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem como finalidade planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, ordenamento territorial, habitação, infraestrutura urbana e mobilidade, assegurando o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

FINALIDADES E COMPETÊNCIAS:
• Elaborar, revisar e implementar o Plano Diretor Municipal e demais instrumentos de planejamento urbano;
• Analisar e aprovar projetos arquitetônicos, urbanísticos e de parcelamento do solo;
• Emitir alvarás de construção, demolição, regularização e habite-se;
• Gerir o cadastro técnico municipal e o mapeamento urbano;
• Promover estudos técnicos para o desenvolvimento territorial e habitacional;
• Coordenar programas de habitação de interesse social e regularização fundiária (REURB);
• Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística e edilícia;
• Confecção de documentação técnica para formalização de convênios;
• Acompanhamento e fiscalização de obras públicas;
• Prestações de contas para os governos Estadual e Federal das obras;
• Respostas ao Ministério Público com relação a TACs e ao Judiciário com relação a Usucapião, retificação de áreas, entre outros;
• Elaboração de LTA (laudo técnico de avaliação) para projetos e vigilância sanitária;
• Emissão de certidões diversas;
• Atendimento ao público.

A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil é um órgão da administração pública local responsável por planejar, coordenar e executar ações voltadas à segurança pública e à proteção da população em casos de desastres ou emergências. Nossas atribuições variam um pouco de acordo com a respectiva demanda:

• A Proteção do patrimônio público (escolas, praças, hospitais, etc.);
• O Apoio à segurança pública em parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil;
• Atuação em eventos públicos e controle da segurança e adjacências;
• Patrulhamento preventivo e comunitário;
• Apoio à fiscalização de posturas municipais;
• Apoio a outras secretarias (ex: meio ambiente, urbanismo) nas ações de fiscalização.

Monitoramento por Câmeras (CFTV):
Operação de centrais de videomonitoramento para prevenção e monitoramento do município.

SERVIÇOS DEFESA CIVIL
Prevenção de Riscos:
• Monitoramento de áreas de risco (deslizamentos, enchentes, etc.);
• Vistorias técnicas em encostas, edificações e áreas vulneráveis.

Resposta a Emergências:
Atendimento em casos de desastres naturais ou acidentes (enchentes, vendavais, desabamentos); Resgate e apoio às vítimas em situações de emergência.

Educação e Conscientização:
• Campanhas educativas sobre prevenção de riscos e desastres.
• Treinamentos e simulados com a população e escolas.

Apoio Humanitário:
Distribuição de cestas básicas, colchões, lonas e outros itens após desastres; Apoio na remoção de famílias de áreas de risco.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Potim atua na proteção e promoção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Comunicação e Solicitações:
• Revisão e envio de e-mails institucionais;
• Solicitação de materiais para atender todos os setores da rede socioassistencial.

Distribuição de Materiais
• Organização e entrega dos materiais conforme as demandas dos serviços e setores.

Agendas e Reuniões
• Planejamento e organização de agendas de reuniões internas e externas;
• Participação em reuniões de prestação de contas nos sistemas municipais, estaduais e federais.

Trabalho com os Conselhos Municipais
• Atuação conjunta com CMAS e CMDCA;
• Organização de reuniões, apoio nas deliberações e elaboração de propostas;
• Participação em conferências municipais, estaduais e nacionais.

1. Planejamento de Trabalho
• Elaboração de planos de curto, médio e longo prazo.

Organização de Equipes
• Coordenação das equipes e capacitações.

Gestão de Recursos Humanos
• Acompanhamento de prestadores e servidores;
• Controle de férias, abonos, ponto e faltas.

Projetos e Programas
• Apoio à execução de programas municipais.

Outras Atividades
• Suporte técnico e administrativo;
• Articulação com outras políticas públicas;
• Elaboração de relatórios e documentos oficiais.

ESTRUTURA GERAL DA SEMAS
• Diretor de Gestão de Políticas Públicas – SMAS/Potim;
• Equipe técnica com 4 profissionais.

Cadastro Único
• Aproximadamente 300 atendimentos mensais;
• Endereço: Rua Ciro de Castro Nogueira, nº 116 – Centro;
• Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 11h;
• Visitas domiciliares: Quartas e sextas à tarde;
• Agendamentos: Primeiro dia útil do mês.

Benefícios vinculados:
• BPC/LOAS;
• Carteira do Idoso;
• Tarifa Social de Energia;
• Pé de Meia;
• Outros programas.

Documentos necessários:
• RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência, Certidões e Declaração Escolar.

SERVIÇOS GERAIS (2025)
• Entrega de cestas básicas;
• Apoio ao trabalhador;
• Inclusão no mercado: 45;
• Currículos: 100;
• Antecedentes criminais: 25;
• Regularização de CPF: 10;
• Carteira de trabalho digital: 25;
• Certidões civis: 115;
• Apoio em boletim de ocorrência e seguro desemprego.

CRAS
• PAIF e SCFV;
• Viva Leite: 160 famílias;
• Conflitos familiares: 40 famílias;
• Insegurança alimentar: 50 famílias;
• Dificuldades em serviços públicos: 10 famílias;
• Conflitos sociais (crianças/adolescentes): 10 casos.

BPC (LOAS)
• 25 beneficiários;
• 86 atendimentos em 2025.

Programa Criança Feliz
• Atendimento a 53 famílias;
• Visitas semanais;
• Estímulo ao desenvolvimento infantil e orientação familiar.

CREAS
• PAEFI;
• 8 famílias em acompanhamento;
• 58 atendidas;
• Acolhimento social;
• Medidas socioeducativas (LA).

Conselho Tutelar
• Defesa dos direitos da criança e adolescente;
Telefone: (12) 99298-8875 / (12) 3112-3046;
E-mail: [email protected];
• Endereço: Rua Elizabeth Queiroz de Melo, nº 58 – Bairro Frei Galvão.

RESUMO POR EQUIPAMENTO
• CRAS: PAIF, SCFV, Viva Leite, BPC;
• CREAS: PAEFI, acolhimento, medidas socioeducativas;
• Conselho Tutelar: proteção de direitos;
• SEMAS: plantão social, documentos, cadastro único.

Contatos Importantes
• Secretaria de Assistência Social;
Endereço: Rua Ciro de Castro Nogueira, nº 116 – Centro – Potim/SP;
Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 11h;
Conselho Tutelar;
Telefone: (12) 99298-8875 / (12) 3112-3046;
E-mail: [email protected].

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Potim, criada pela Lei Municipal nº 865/2015, tem a missão de promover políticas públicas que unam o conhecimento, a inovação e a valorização da identidade cultural do município.
Com base na Lei Federal nº 13.460/2017, especialmente em seu Artigo 7º, reafirmamos o compromisso de prestar um serviço público de qualidade, transparente e acessível, pautado em princípios como cortesia, respeito, eficiência, ética e participação social. A Secretaria é composta por duas áreas principais — Educação e Cultura — que trabalham em conjunto para transformar Potim em um espaço de aprendizado, inclusão e valorização das tradições locais.

EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação atua para garantir o direito de todos a uma educação pública, gratuita e de qualidade, que forme cidadãos críticos, criativos e comprometidos com o futuro da cidade. Suas ações são guiadas por princípios de equidade, inovação, ética e transparência, promovendo o diálogo permanente com a comunidade escolar e assegurando um atendimento humanizado, conforme prevê a Lei Federal nº 13.460/2017.

Entre suas principais iniciativas, destacam-se:
• Melhoria contínua da qualidade do ensino e da aprendizagem;
• Formação e valorização dos profissionais da educação;
• Ampliação do acesso à tecnologia e à inovação pedagógica;
• Garantia de infraestrutura adequada nas unidades escolares;
• Fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade;
• Transporte Escolar (logísticas, convênios);
• Merenda Escolar (Cozinha Piloto);
• Educação Especial através do NAEESPI (Núcleo de Atendimento Educacional Especializado do Serviço Público de Inclusão).

A Educação de Potim acredita que investir em conhecimento é investir no desenvolvimento humano e social do município.

CULTURA
A Secretaria Municipal de Cultura tem como objetivo preservar, promover e difundir as expressões artísticas e culturais de Potim, fortalecendo a identidade local e o sentimento de pertencimento da população.

Guiada pelos princípios da Lei Federal nº 13.460/2017, a Secretaria atua com transparência, participação cidadã e respeito à diversidade cultural, garantindo o acesso da comunidade às políticas, projetos e ações culturais. Entre as principais frentes de atuação, destacam-se:
• Incentivo aos fazedores e fazedoras de cultura;
• Realização de eventos, oficinas e festivais;
• Valorização do patrimônio histórico e das tradições populares;
• Desenvolvimento de programas de formação e difusão cultural;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Política Cultural e do Sistema Municipal de Cultura.

A Cultura de Potim acredita que a arte e a criatividade são instrumentos poderosos de transformação, integração social e valorização da história local.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Potim, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, documento que tem por objetivo informar à população sobre os serviços públicos prestados, as formas de acesso, os padrões de qualidade e os canais de atendimento disponíveis. A Carta de Serviços reafirma o compromisso da Secretaria com a transparência, eficiência, legalidade e melhoria contínua da gestão fiscal e tributária do Município.

1. FINALIDADE DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 49 da Lei Complementar 106/2020, tem como finalidade:
• Exercer a fiscalização tributária;
• Assessorar o Prefeito Municipal e executar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e contábeis do Município;
• Participar da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, coordenando a definição dos programas governamentais e compilando as informações encaminhadas pelas demais Secretarias Municipais;
• Coordenar a elaboração da proposta de orçamento, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais;
• Realizar e acompanhar o planejamento e o controle orçamentário municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração;
• Elaborar e propor ao Prefeito Municipal as políticas fiscal e financeira do Município de Potim;
• Lançar, arrecadar e controlar tributos e receitas municipais;
• Efetuar a gestão administrativa da dívida ativa e promover a sua cobrança administrativa;
• Executar a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;
• Processar as despesas e fiscalizar a sua regularidade, preparando ordens de pagamento e expedindo com autorização do Prefeito Municipal;
• Exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo a contabilidade de custos;
• Preparar balancetes, balanços e as prestações de contas;
• Movimentar e controlar as contas bancárias da Prefeitura Municipal;
• Implementar sistemas de controle interno, em conjunto com a Controladoria Interna do Município;
• Propor a concessão ou terceirização dos serviços públicos, administrar e fiscalizar os serviços concedidos ou terceirizados dentro de suas áreas de atuação;
• Exercer outras atividades correlatas.

2. PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS
2.1. Setor de Tributos e Arrecadação
• Emissão de guias de IPTU, ISS e taxas municipais;
• Atualização cadastral de imóveis e contribuintes;
• Atendimento e parcelamento de débitos tributários;
• Emissão de certidões negativas e positivas com efeito de negativa;
• Consulta e acompanhamento de lançamentos tributários;
• Atendimento e orientação sobre legislação tributária municipal.

2.2. Setor de Fiscalização
• Fiscalização de atividades econômicas (comércio, indústria e serviços);
• Aplicação de penalidades e autos de infração quando cabível;
• Vistorias fiscais e acompanhamento de processos administrativos.

2.3. Setor de Contabilidade e Orçamento
• Execução e controle da contabilidade Pública Municipal;
• Elaboração de balanços, demonstrativos e relatórios fiscais;
• Acompanhamento da execução orçamentária;
• Prestação de contas junto aos órgãos de controle interno e externo.

2.4. Setor de Tesouraria
• Controle e execução de pagamentos e recebimentos;
• Emissão de ordens de pagamento e movimentação financeira;
• Controle de saldos bancários e conciliação contábil.

3. PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO
• Atendimento cordial, eficiente e transparente;
• Respeito aos prazos legais e administrativos;
• Clareza e precisão nas informações prestadas;
• Tratamento igualitário e impessoal aos cidadãos;
• Disponibilização de canais acessíveis para manifestação de usuários.

4. FORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS
• Atendimento Presencial;
• Atendimento Telefônico: (12) 3112-9200;
• Atendimento Eletrônico:
  E-mail: [email protected]
  E-mail: [email protected]
  E-mail: [email protected]
  E-mail: [email protected]
  Site: www.potim.sp.gov.br
  Portal do Contribuinte: servicos.potim.sp.gov.br
  Portal para Empresas: notafiscal.potim.sp.gov.br
  Portal da Transparência: transparencia.potim.sp.gov.br

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS
• Ter atendimento de qualidade e em prazo razoável;
• Receber informações claras e precisas sobre os serviços;
• Apresentar manifestações, reclamações, sugestões ou elogios;
• Ter suas demandas respondidas em tempo hábil e de forma fundamentada;
• Acessar dados e documentos que digam respeito ao serviço prestado.

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO
Os cidadãos podem registrar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios pelos seguintes meios:
• Ouvidoria Municipal:
  E-mail: [email protected]
  Site: www.potim.sp.gov.br/ouvidoria/
  • Atendimento presencial na sede da Prefeitura.

7. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E A MELHORIA CONTÍNUA
A Secretaria Municipal de Fazenda de Potim reafirma seu compromisso com a transparência da gestão pública, o cumprimento das normas legais e a melhoria constante dos serviços prestados à população.

A Secretaria de Justiça e Cidadania realiza prestação de serviço público de orientação e coordenação administrativa da Procuradoria Jurídica, zelo pela constitucionalidade das leis municipais, bem como seu estrito cumprimento, elaboração de projetos de lei, regulamentos e demais atos normativos, redação e fundamentação jurídica a respeito de eventuais vetos a projetos de lei, supervisão e execução das atividades de proteção ao consumidor, propositura ao Prefeito Municipal ou outra autoridade do município, medidas que se afigurem convenientes à defesa dos interesses municipais ou à melhoria do serviço público municipais, dentre outras atividades correlatas que envolvam a justiça e a cidadania em âmbito municipal.

APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem como objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços oferecidos, as formas de acesso, os compromissos de atendimento e os padrões de qualidade estabelecidos. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a valorização do esporte e do lazer como instrumentos de inclusão social e qualidade de vida.

MISSÃO
Promover o desenvolvimento do esporte e do lazer no município, garantindo o acesso democrático da população às práticas esportivas, recreativas e de lazer, contribuindo para a saúde, a integração social e o bem-estar da comunidade.

VISÃO
Ser referência em gestão esportiva e lazer público, incentivando a participação da comunidade e apoiando o esporte em todas as suas manifestações — educacional, recreativo, amador e de rendimento.

VALORES
• Ética e transparência
• Comprometimento com o cidadão
• Valorização do esporte e da inclusão social
• Sustentabilidade e responsabilidade pública
• Respeito, diversidade e trabalho em equipe

SERVIÇOS OFERECIDOS
a) Organização de eventos esportivos
• Campeonatos municipais
• Torneios comunitários
• Apoio logístico a eventos esportivos promovidos por entidades locais

b) Programas de incentivo ao esporte e lazer
• Projetos esportivos
• Atividades físicas e recreativas em praças e espaços públicos

c) Gestão e manutenção de espaços esportivos
• Quadras, ginásios, campos e centros esportivos municipais
• Agendamento e uso de espaços públicos para atividades esportivas
• Reformas e melhorias na infraestrutura esportiva

d) Atendimento ao público
• Informações sobre campeonatos e inscrições
• Emissão de declarações, cadastros e autorizações relacionadas ao uso de espaços esportivos

Público-Alvo
Cidadãos, atletas, estudantes, associações esportivas, entidades comunitárias e demais interessados em atividades de esporte e lazer no município.

CANAIS DE ATENDIMENTO
Endereço: Rua José Teodoro Corrêa, 890, Chácara Tropical.
Telefone: (12) 3112-2870.
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Site: www.potim.sp.gov.br/secretaria-municipal-de-esportes-cultura-e-lazer/

Compromissos de Atendimento
• Garantir atendimento cortês, ágil e eficiente.
• Disponibilizar informações claras sobre os serviços oferecidos.
• Manter atualizada a programação de eventos e atividades esportivas.
• Incentivar a participação da comunidade nas ações esportivas e recreativas.

Na Secretaria de Administração são realizados todos os atos relativos à vida funcional de seus servidores, com protocolo e arquivo de documentos, lançamento em folha, entre outros atos administrativos.

São elaborados e expedidos os editais de licitações, os contratos celebrados em razão dessas licitações, bem como obtidos os orçamentos em que se baseiam as contratações.

A Secretaria também conta com o Setor de Segurança e Medicina do Trabalho, que tem por objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, incluindo: eliminação ou mitigação dos riscos à saúde dos trabalhadores, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, orientação aos servidores quanto ao uso dos EPIs e registro de acidentes de trabalho (CAT).

Outros setores são o Almoxarifado e Patrimônio: no primeiro, são recebidos todos os materiais adquiridos pela Prefeitura, que são distribuídos para todas as Secretarias; o segundo é responsável por catalogar e inventariar todos os bens permanentes e equipamentos da Prefeitura.