LGPD - Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Potim

1. Identificação do Controlador

A Prefeitura Municipal de Potim, inscrita no CNPJ sob nº 65.042.855/0001-20, com sede em Praça Miguel Corrêa dos Ouros, atua como controladora dos dados pessoais tratados neste portal institucional.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura.

E-mail: [email protected]

3. Dados Coletados

• Dados cadastrais: nome, CPF, telefone, endereço;
• Dados de navegação: IP, cookies e logs de acesso;
• Dados sensíveis: quando necessário (ex: saúde).

4. Finalidade do Tratamento

• Prestação de serviços públicos;
• Atendimento ao cidadão;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de políticas públicas.

5. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Execução de políticas públicas;
• Consentimento, quando aplicável;
• Proteção da vida e da saúde.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, quando necessário;
• Prestadores de serviço (operadores);
• Autoridades legais, mediante obrigação normativa.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

• Controle de acesso;
• Uso de protocolos seguros;
• Monitoramento de sistemas;
• Prevenção contra acessos não autorizados.

8. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais, respeitando normas de gestão documental.

9. Direitos do Titular

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Anonimização ou eliminação;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento.

10. Canal de Atendimento

O titular pode exercer seus direitos por meio do e-mail:

[email protected]

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes de segurança, a Prefeitura comunicará os titulares e as autoridades competentes.

12. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário.

• Cookies essenciais;
• Cookies de análise (ex: Google Analytics);
• Preferências do usuário.

13. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada para garantir conformidade legal.

Última atualização: 27/10/2026