A Secretaria Municipal de Educação declarou a Nulidade do ato de atribuição/publicação da classe/aula referente à Educação Infantil, constante da sessão de atribuição realizada em 20 de fevereiro de 2026, vinculada ao Processo Seletivo nº 10/2025, em razão de vício de legalidade consistente na indicação incorreta do período da vaga.
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