Dispõe sobre a utilização obrigatória e prioritária do material didático adotado pela Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e dá outras providências.
Mais informações no documento em anexo:
Dispõe sobre a utilização obrigatória e prioritária do material didático adotado pela Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e dá outras providências.
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